DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos.
ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Araçás
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Compra002/2024Controle PNCP16131591000176-1-000008/2024Processo002/2024ÓrgãoARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão16131591000176Unidade compradoraCâmara Municipal de AraçásLocalAraçás/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 08:22Abertura05/01/2024, 10:00Encerramento05/01/2024, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na execução de serviços para elaboração e transmissão das obrigações acessórias trabalhistas, tributárias e previdenciárias, compreendendo a alimentação dos sistemas EFD-REINF, E-SOCIAL, DCTF-WEB, bem como a análise e cumprimento da lei de planos e salários deste poder legislativo, atendendo assim as necessidades da câmara municipal de Araçás/Ba.002-2023 · Araçás/BA · Dispensa · 23/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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