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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · DIRETORIA GERAL

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Dados da publicação

Compra33/2025Controle PNCP16176067000111-1-000040/2026Processo33/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16176067000111Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalValença/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 07:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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