O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos periódicos, abrangendo procedimentos clínicos e laboratoriais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

2.6. Opta-se pela contratação por meio da CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea "a" e/ou "b", da Lei nº 14.133/2021.Esta decisão baseia-se no fato de que o processo licitatório anterior, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, autuado no Processo Administrativo nº 319/2026, restou FRACASSADO conforme Ata da Sessão datada de 10/06/2026.Considerando que os serviços de realização de exames médicos periódicos, abrangendo procedimentos clínicos e laboratoriais, enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns. Isso porque é possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, especificações objetivas utilizadas no mercado, com padrões de qualidade e desempenho claramente definidos no instrumento convocatório. A adoção dessa modalidade assegura a seleção da proposta mais vantajosa sem prejuízo da qualidade dos serviços e do interesse público, garantindo eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, além de contemplar ganhos técnicos relacionados à confiabilidade dos resultados, à otimização da gestão de saúde ocupacional e à maior racionalidade no acompanhamento médico dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.