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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR LÉO SANTANA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA)

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS · Prefeitura Municipal de Eunápolis

Valor estimadoR$ 650.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX012-2026Controle PNCP16233439000102-1-000043/2026Processo0413039ÓrgãoMUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ do órgão16233439000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EunápolisLocalEunápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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