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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS FINANCEIROS, JURÍDICOS E - OPERACIONAIS, NECESSÁRIOS À ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS.

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS · Prefeitura Municipal de Eunápolis

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Dados da publicação

CompraDP009-2026Controle PNCP16233439000102-1-000050/2026Processo1201013ÓrgãoMUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ do órgão16233439000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EunápolisLocalEunápolis/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 14:59Abertura03/06/2026, 14:00Encerramento10/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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