InexigibilidadeDivulgada no PNCP
HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 015-2026---locação um imóvel de propriedade do senhor Wander de Oliveira Rosa
MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Compra100297488Controle PNCP16416125000137-1-000019/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ do órgão16416125000137Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalFeira da Mata/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 16:31Abertura12/08/2026, 00:00Encerramento12/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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