DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Hortifruti destinados a atender as necessidades da rede municipal de ensino e demais demandas da administração pública do município de Mirante-BA

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 48.175,00

Dados da publicação

Compra006Controle PNCP16416521000164-1-000053/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras