DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Hortifruti destinados a atender as necessidades da rede municipal de ensino e demais demandas da administração pública do município de Mirante-BA
MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP16416521000164-1-000053/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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