InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Captação de Recursos, Transferências Voluntárias, Transferegov e Prestações de Contas do município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 39.000,00

Dados da publicação

Compra060Controle PNCP16416521000164-1-000086/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados para o monitoramento, gerenciamento e alimentação dos sistemas de gestão de transferências voluntárias, especialmente o Transferegov, abrangendo a captação de recursos junto aos Governos Federal e Estadual, elaboração e acompanhamento de propostas, gestão e execução de convênios e instrumentos congêneres, bem como a organização, elaboração e envio das prestações de contas, garantindo o cumprimento das exigências legais e administrativas no âmbito do Município de Mirante/BA

R$ 39.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.500,00 · Em andamento