Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.

Item 1 · Prestação de Serviços no Transporte Programado de Pacientes Usuários do SUS que não apresente risco de morte, para realizar consultas e procedimentos regulados e agendados de caráter eletivo, sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada para Unidades Básicas de Saúde (UBS), dispondo de motorista devidamente habilitado para a categoria necessária ao transporte de passageiros. Veículo com as seguintes características mínimas: Veículo Tipo Passeio, Com Capacidade Para No Mínimo 5 Lugares (4 Pacientes e 1 Motorista), cinto de segurança em todos os assentos, veículos em boas condições de uso.