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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de terceirização de mão de obra, visando atender às demandas das secretarias do município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA

Valor estimadoR$ 32.396,00
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Dados da publicação

Compra061Controle PNCP16416521000164-1-000083/2026Processo011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas, maquinas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirante/BA.

Itens publicados (1)

Item 15 · Serviços de operação e apoio técnico na utilização de máquinas e equipamentos empregados em obras e serviços de infraestrutura municipal, compreendendo condução, manuseio e acompanhamento operacional conforme demanda da Administração.

R$ 32.396,00

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