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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa a Prestação de Serviços, por transferência parcial de serviços públicos, configurando gestão associada entre o ente municipal Contratante e o CDS Alto Sertão, para os serviços de “relatório descritivo e orçamentário para projeto de pavimentação, com uma extensão de 4,33 KM”, que integra o presente Contrato de Programa

MUNICIPIO DE MATINA · SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 33.917,07
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP16417800000142-1-000043/2026Processo045ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINACNPJ do órgão16417800000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalMatina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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