InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, com enfoque preventivo, operacional e de suporte técnico às rotinas administrativas da Câmara de Vereadores de Correntina/BA, visando ao aprimoramento da gestão pública, à padronização de procedimentos e à mitigação de riscos jurídicos.

CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP16430621000145-1-000004/2026Processo004/2026ÓrgãoCORRENTINA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão16430621000145Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalCorrentina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, com enfoque preventivo, operacional e de suporte técnico às rotinas administrativas da Câmara de Vereadores de Correntina/BA, visando ao aprimoramento da gestão pública, à padronização de procedimentos e à mitigação de riscos jurídicos.

R$ 60.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 60.000,00 · Em andamento