GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídicas em Direito Público Municipal, de natureza predominantemente preventiva, destinados ao assessoramento da Câmara de Vereadores de Correntina/BA.

CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP16430621000145-1-000005/2026Processo005/2026ÓrgãoCORRENTINA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão16430621000145Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalCorrentina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

7

Publicações recentes relacionadas a CORRENTINA CAMARA DE VEREADORES.

  1. Contratação de seguro automotivo para os veículos deste Poder Legislativo, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Administrativo nº. 056/2022.008 · Correntina/BA · Dispensa · 10/09/2026
  2. Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para realização de análises, estudos e manifestações jurídicas pontuais em processos específicos de interesse deste Poder Legislativo, inclusive para subsidiar o atendimento de diligências do TCM/BA e demandas correlatas perante o TJ/BA.005 · Correntina/BA · Inexigibilidade · 09/09/2026
  3. Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, com enfoque preventivo, operacional e de suporte técnico às rotinas administrativas da Câmara de Vereadores de Correntina/BA, visando ao aprimoramento da gestão pública, à padronização de procedimentos e à mitigação de riscos jurídicos.003 · Correntina/BA · Inexigibilidade · 07/07/2026
  4. Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).001 · Correntina/BA · Inexigibilidade · 02/02/2026
  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema informatizado de aplicativo de votação eletrônica, incluindo aplicativo mobile institucional da Câmara de Vereadores de Correntina–BA, com cessão em termo de comodato de equipamentos eletrônicos do tipo tablet, contemplando treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, conforme descritos no Anexo II – Termo de Referência deste Edital.90003 · CORRENTINA/BA · Pregão - Eletrônico · 25/07/2025
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema informatizado de aplicativo de votação eletrônica, incluindo aplicativo mobile institucional da Câmara de Vereadores de Correntina–BA, com cessão em termo de comodato de equipamentos eletrônicos do tipo tablet, contemplando treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, conforme descritos no Anexo II – Termo de Referência deste Edital.90002 · CORRENTINA/BA · Pregão - Eletrônico · 04/06/2025
  7. Contratação de empresa especializada na locação de veículos e condutores/motoristas, para prestação de serviços continuados para atender as demandas da Câmara de Vereadores e Gabinetes dos Vereadores deste Município.90001 · CORRENTINA/BA · Pregão - Eletrônico · 09/04/2025
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. Para a regular prestação de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Financeiro, Econômico, Tributário e Regulatório, com o objetivo de proteger, recuperar e incrementar as receitas municipais, compreendendo a análise de créditos e repasses devidos ao Município, a elaboração de estudos e pareceres, bem como a proposição e o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais necessárias ao reconhecimento, à cobrança, à implementação e à manutenção desses direitos.MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO121 · Mata de São João/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
  2. CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA GRATUITA, CONTINUADA E PLANEJADA, DIRECIONADOS AO ATENDIMENTО INTEGRAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, VISANDO À GARANTIA DE DIREITOS, À INCLUSÃO SOCIAL E AO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, CONFORME O PLANO DE TRABALHOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRA187 · Cachoeira/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
  3. Contratação da APAE - SALVADOR para viabilizar a palestra "Direitos das Pessoas com Deficiência", no âmbito do Projeto Construindo Futuros, na modalidade presencial. Carga horária: 1h30 - Valor total: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO174 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
  4. contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Barra do Mendes, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipaisMUNICIPIO DE BARRA DO MENDES022/2026 · Barra do Mendes/BA · Inexigibilidade · 29/09/2026
  5. Inscrição dos Conselheiros Tutelares do município de Dias D’Ávila no XX Seminário Estadual ACTEBA, com o Tema Central: “Os desafios da Proteção Integral: Diálogos e Estratégias entre o Sistema de Garantias de Direitos e o Controle Social.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL39 · Dias d'Ávila/BA · Inexigibilidade · 25/09/2026
  6. Cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e pro soluto de direitos creditórios judiciais do FUNDEF (Processo nº 1064914-70.2023.4.01.3400).MUNICIPIO DE SOBRADINHO001 · Sobradinho/BA · Leilão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. Contratação de serviço de consultoria para qualificação do sistema de garantia de direito e entrega do Plano decenal dos direitos da criança e adolescente do município de Jequié.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL28.2026 · Jequié/BA · Dispensa · 24/09/2026
  8. Contratação direta da empresa CORONEL PRODUÇÕES LTDA, detentora dos direitos de marca e comercialização de prestação de serviços em apresentação artística de MÁRCIO ALVES, que abrilhantará o evento EXPOCRUZ 2026, no dia 24/09/2026 às 00:00h com duração de 1h30 min.MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS073 · Cruz das Almas/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026
  9. Contratação de empresa para a prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, orientação e capacitação para o fortalecimento, organização, funcionamento e aprimoramento dos Conselhos Municipais de Direitos do Município de Simões Filho/BA, incluindo orientação para revisão e adequação da legislação municipal, capacitação de conselheiros e organizações da sociedade civil, realização de seminário integrado e orientação técnica continuada. PROCESSO POR VALOR GLOBAL. DESCRIÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE SIMOES FILHO077 · Simões Filho/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026
  10. LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA F, SN - OUTRO, BARRA DE SERINHAÉM, CEP: 45.435-000, ITUBERÁ-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), PROGRAMA LIGADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E JUVENTUDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE ITUBERA045 · Ituberá/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Correntina/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.