DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA-BA.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA · Câmara Municipal de Jaguaquara
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Compra016Controle PNCP16433922000122-1-000023/2026Processo013ÓrgãoPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIACNPJ do órgão16433922000122Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguaquaraLocalJaguaquara/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 17:05Abertura27/04/2026, 11:00Encerramento30/04/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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