DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, com fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA · Câmara Municipal de Jaguaquara
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Compra028Controle PNCP16433922000122-1-000039/2026Processo030ÓrgãoPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIACNPJ do órgão16433922000122Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguaquaraLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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