DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando a aquisição de materiais permanentes destinados ao reequipamento da Câmara Municipal de Jaguarari.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari
Dados da publicação
Compra051Controle PNCP16449316000103-1-000060/2026Processo052ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 14:26Abertura08/04/2026, 08:00Encerramento13/04/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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