DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada visando a aquisição de materiais permanentes destinados ao reequipamento da Câmara Municipal de Jaguarari.

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari

Valor estimadoR$ 58.950,00

Dados da publicação

Compra051Controle PNCP16449316000103-1-000060/2026Processo052ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 14:26Abertura08/04/2026, 08:00Encerramento13/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.