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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado em engenharia/arquitetura para prestação de serviços na elaboração de projeto arquitetônico para reforma do pavimento térreo do prédio sede da Câmara Municipal de Jaguarari/BA.

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari

Valor estimadoR$ 17.680,00
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Dados da publicação

CompraDISP075Controle PNCP16449316000103-1-000088/2026Processo080ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 10:49Abertura13/07/2026, 08:00Encerramento16/07/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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