InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INSCRIÇÕES NO 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO COMERCIAL. ALÍNEA "F", INCISO III, ARTIGO 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 2.900,00

Dados da publicação

CompraIN0004Controle PNCP16460909000162-1-000009/2026ProcessoIN0004/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão16460909000162Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES NO EVENTO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E OS AVANÇOS NAS ÁREAS RELACIONADAS AO DIREITO EMPRESARIAL E AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS. O CONGRESSO ABORDA TEMAS ATUAIS E RELEVANTES, TAIS COMO MERCADO DE CAPITAIS, CONTRATOS EMPRESARIAIS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA, REGISTRO EMPRESARIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À ATIVIDADE EMPRESARIAL, SEGURANÇA CIBERNÉTICA, PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNANÇA CORPORATIVA, OS QUAIS POSSUEM RELAÇÃO DIRETA COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA JUCESE. ALÉM DISSO, A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL POSSIBILITA O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS COM REPRESENTANTES DE OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS E ÓRGÃOS AFINS, CONTRIBUINDO PARA A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.