CONTRATAÇÃO DIRETA. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO. LEI FEDERAL N° 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA JUCESE, CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA. TRATA-SE DE DEMANDA ASSOCIADA AO APOIO LOGÍSTICO DAS ATIVIDADES-FIM E MEIO DO ÓRGÃO, ESPECIALMENTE EM REUNIÕES PROLONGADAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, AUDIÊNCIAS, SESSÕES DO COLEGIADO E OUTRAS ATIVIDADES QUE DEMANDAM A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES E COLABORADORES NO AMBIENTE DE TRABALHO POR PERÍODOS EXTENSOS. A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO FORMAL QUE POSSIBILITE A CONTRATAÇÃO ÁGIL E PADRONIZADA DESSE SERVIÇO PODE COMPROMETER O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RUA PROPRIÁ, 333 – CENTRO ARACAJU/SE - CEP 49.010-020 SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 07H ÀS 13H FONE: (79) 3234-4100 / 3234-4144 ADMINISTRATIVAS, RAZÃO PELA QUAL SE JUSTIFICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.