InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY

Valor estimadoR$ 216.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP16595731000167-1-000011/2026Processo4ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão16595731000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

locação do imóvel localizado na Rua Jango Pádua, nº 449 – Patitiba– Paraty/RJ - CEP: 23.970-000, de propriedade de Jacy da Silva Gonçalves, inscrito no Cadastro Imobiliário sob o nº 42928, imóvel com um pavimento, com área construída de 375,00 m², destinado a: Locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS NORTE, localizado na Rua Jango Pádua, nº 449, Bairro Patitiba, no Município de Paraty/RJ.