InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP16595731000167-1-000012/2026Processo5ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão16595731000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Jesuíno de Castro Rubem, nº 136 – Chácara da Saudade, no Município de Paraty/RJ