InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY

Valor estimadoR$ 165.600,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP16595731000167-1-000012/2026Processo5ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão16595731000167Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Jesuíno de Castro Rubem, nº 136 – Chácara da Saudade, no Município de Paraty/RJ