AQUISICAO E INSTALACAO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, TIPO INVERTER, TIPO SPLIT, PISOTETO, CICLO FRIO, 36.000 BTU, CONTROLE REMOTO, TENSAO 220 V, APARELHO COM A CLASSIFICACAO ?A? OU ?B? DE EFICIENCIA ENERGETICA E CERTIFICACAO DE QUALIDADE, CONFORME ETIQUETA NACIONAL DE EFICIENCIA ENERGETICA DO INMETRO E SELO PROCEL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISICAO DO OBJETO INSTALADO OBJETIVA PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE TRABALHO DEVIDAMENTE CLIMATIZADO QUE ASSEGURE CONDICOES IDEAIS DE HABITABILIDADE E PRODUTIVIDADE, OBSERVANDO CUMULATIVAMENTE:- A GARANTIA DE CONDICOES DE CONFORTO TERMICO COM TEMPERATURA OPERATIVA MANTIDA NA FAIXA DE 20oC A 24oC, CONFORME DIRETRIZES DE ERGONOMIA DA NR-17;- A MANUTENCAO DE NIVEIS RIGOROSOS DE QUALIDADE, FILTRAGEM E RENOVACAO DO AR INTERIOR EM AMBIENTES FECHADOS E DE USO COLETIVO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 16401;- A COMPATIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS COM OS PLANOS DE MANUTENCAO EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL No 13.5892018 (PMOC), PRIORIZANDO MODELOS COM CLASSIFICACAO DE EFICIENCIA ENERGETICA ''A'' DO INMETRO EDETENTORES DO SELO PROCEL.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.