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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE INCLUSÃO EDUCACIONAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE REDENCAO-PA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FME

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade 21Controle PNCP16677738000128-1-000008/2026Processo105/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE REDENCAO-PACNPJ do órgão16677738000128Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FMELocalRedenção/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 10:35Abertura15/10/2026, 00:00Encerramento15/10/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL COMERCIAL

R$ 120.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento

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