InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de vale-transporte por meio de crédito em bilhetagem eletrônica para uso na região metropolitana de Belo Horizonte
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA · COMPRAS/RI
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Compra7Controle PNCP20234423000183-1-000006/2026Processo3151005 000007/2026ÓrgãoEMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ do órgão20234423000183Unidade compradoraCOMPRAS/RILocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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