DispensaDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados na Seção de Atenção à Saúde (SAS) do 55º BPM, em Pirapora/MG.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM14RPM/14 RPM
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Compra2Controle PNCP16695025000197-1-000141/2026Processo1259969 000002/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM14RPM/14 RPMLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 09:45Abertura17/04/2026, 09:45Encerramento24/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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