DispensaDivulgada no PNCP
Aquisições diversas conforme documentação no SEI 1250.01.0007346/2026-52
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CSC-PM/DAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP16695025000197-1-000156/2026Processo1259662 000006/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCSC-PM/DALLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 13:22Abertura23/04/2026, 13:22Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras