DispensaDivulgada no PNCP
Reestruturação da P5/19ª RPM
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM19RPM/19 RPM
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP16695025000197-1-000176/2026Processo1259974 000004/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM19RPM/19 RPMLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 16:45Abertura28/04/2026, 16:48Encerramento06/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras