DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de licença do Microsoft Office 365 E3
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · BTL RPAER/COMAVE
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP16695025000197-1-000219/2026Processo1254266 000017/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraBTL RPAER/COMAVELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 10:16Abertura06/05/2026, 10:16Encerramento12/05/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras