DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de itens para acautelados da 1ª RPM
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAA-1/1 RPM
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP16695025000197-1-000285/2026Processo1250165 000008/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAA-1/1 RPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 15:45Abertura19/05/2026, 15:45Encerramento25/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras