DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS CÍVICOS VARIADOS PARA ATENDER DEMANDA DO COMPLEXO APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0004409/2026-05.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP16695025000197-1-000369/2026Processo1255125 000023/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 13:40Abertura09/06/2026, 13:40Encerramento16/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras