DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção em portas de vidro do NAIS da 5ªRPM

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM

Valor estimadoR$ 640,00

Dados da publicação

Compra50Controle PNCP16695025000197-1-000580/2026Processo1259967 000050/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O art. 20 da Resolução SEPLAG nº 34/2023 permite que, quando a COTEP resultar fracassada, a Administração: utilize proposta obtida na pesquisa de preços;