DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DO POÇO ARTESIANO (BOMBA SUBMERSA) DA APM - PROCESSO SEI Nº 1250.01.0012326/2026-34.
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP16695025000197-1-000740/2026Processo1255125 000058/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 16:14Abertura18/08/2026, 16:14Encerramento25/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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