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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços de empresa especializada em arquitetura/engenharia para execução de serviços de Substituição da Tubulação de Rede de Esgoto do CTPM Gameleira.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CTPM/DEE

Valor estimadoR$ 12.832,61
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP16695025000197-1-000755/2026Processo1252157 000010/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCTPM/DEELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 09:58Abertura21/08/2026, 09:57Encerramento27/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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