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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, abrangendo a recarga de 13 (treze) extintores do tipo PQS 6 kg, 10 (dez) extintores do tipo AP 10 litros e 1 (um) extintor do tipo CO2 6 kg, bem como a realização dos testes hidrostáticos eventualmente necessários, conforme avaliação técnica e em observância às normas aplicáveis.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00508903000188-1-001616/2026Processo0002763-47.2025.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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