DispensaDivulgada no PNCP
seguro viagem internacional com cobertura despesas médicas e hospitalares, para 01 (um) militar, durante o período de 13set26 a 26jun27.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · AJ-GERAL/EMPM
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP16695025000197-1-000762/2026Processo1250021 000017/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraAJ-GERAL/EMPMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 17:13Abertura21/08/2026, 17:13Encerramento27/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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