DispensaDivulgada no PNCP
KIT Lanche para os militares empenhados na Solenidade e Desfile Cívico-Militar do Dia da Pátria do exercício de 2026. (07 set. 2026.)
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP16695025000197-1-000752/2026Processo1250133 000038/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAP/DRHLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 16:32Abertura20/08/2026, 16:32Encerramento27/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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