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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de apitos destinados às atividades de fiscalização, policiamento e segurança de trânsito no Município de Frutal/MG

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM

Valor estimadoR$ 1.408,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP16695025000197-1-000841/2026Processo1259967 000061/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 16:02Abertura08/09/2026, 16:02Encerramento14/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Recurso advindo do convênio de trânsito com a Prefeitura de Frutal/MG

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Uberaba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.