DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de materiais e equipamentos de sinalização viária destinados ao apoio às ações de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito urbano
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP16695025000197-1-000675/2026Processo1259967 000054/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 12:22Abertura05/08/2026, 12:22Encerramento13/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição está diretamente vinculada à execução do Convênio nº 07/2026, celebrado entre o Município de Uberaba e a Polícia Militar de Minas Gerais, registrado no SIAFI sob o nº 9502186
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