DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais e equipamentos operacionais destinados às atividades de fiscalização, policiamento e segurança de trânsito no Município de Frutal/MG
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP16695025000197-1-000767/2026Processo1259967 000057/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 11:15Abertura24/08/2026, 11:15Encerramento01/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Recurso advindo do convênio de trânsito com a Prefeitura de Frutal/MG
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