DispensaDivulgada no PNCP
Bandeiras de Minas Gerais e do Brasil para as unidades da 5ªRPM
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM
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Compra67Controle PNCP16695025000197-1-000930/2026Processo1259967 000067/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 14:40Abertura24/09/2026, 14:57Encerramento02/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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