DispensaDivulgada no PNCP
Constitui o objeto da presente contratação direta a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de vistorias técnicas e a elaboração de laudos de estado de conservação de bens imóveis tombados no município de Jacuí/Mg, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.
MUNICIPIO DE JACUI · Unidade Única
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Compra000035Controle PNCP18186056000148-1-000069/2026Processo000124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUICNPJ do órgão18186056000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJacuí/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 08:53Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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