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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de perícia documental para elaboração de laudo médico, mediante análise dos documentos relativos à aposentadoria especial (LTCAT e PPP), visando à verificação e comprovação do exercício de atividade especial, insalubre ou perigosa, com a indicação dos períodos analisados e a identificação de eventual exposição a agentes nocivos à saúde.

MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 45Controle PNCP16725392000196-1-000120/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVINOPOLISCNPJ do órgão16725392000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAlvinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Contratação de empresa (as) visando o fornecimento de sementes e mudas para a implantação e funcionamento do Viveiro Municipal de Mudas Florestais e Frutíferas, com a finalidade de possibilitar a produção de mudas florestais, nativas e frutíferas para utilização em ações ambientais, apoio aos produtores rurais, arborização, recuperação de áreas e demais projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Município de Alvinópolis/MG, mediante a utilização de recursos provenientes do Convênio nº 975599/2025, destinado ao custeio do projeto de implantação e funcionamento do Viveiro Municipal.42 · Alvinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  9. Contratação direta por Dispensa de Licitação, com amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa para fornecimento de lonas, destinadas a atender à demanda da Defesa Civil do Município de Alvinópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.DL 42 · Alvinópolis/MG · Dispensa · 25/09/2026
  10. Contratacao emergencial da Instituicao de Longa Permanencia para Pessoas Idosas ILPI devidamente regularizada e apta a prestacao dos servicos necessarios para acolhimento institucional de 01 um idoso diante de sua atual condicao de saude grau de dependencia e situacao de vulnerabilidade social em atendimento a Secretaria Municipal de Acao Social e Habitacao do Municipio de Alvinopolis MG.41 | Processo 116 · Alvinópolis/MG · Dispensa · 03/09/2026
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  5. [LICITANET] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na área da Química para prestação continuada de serviços técnicos especializados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Tombos/MG, compreendendo a assunção da Responsabilidade Técnica – RT, assessoria técnica especializada, acompanhamento, supervisão e controle dos processos de tratamento e da qualidade da água destinada ao consumo humano nas Estações de Tratamento de Água – ETAs da Sede de Tombos, Água Santa de Minas e Catuné, incluindo a realização de no mínimo 2 (duas) visitas técnicas ordinárias por semana, com duração mínima de 5 (cinco) horas cada e intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas entre as visitas, sem prejuízo de visitas e atendimentos extraordinários mediante convocação da Direção do SAAE, os quais não substituirão as visitas ordinárias; orientação e suporte técnico aos operadores; acompanhamento da aplicação e dosagem dos produtos químicos utilizados no tratamento; realização de coletas, testes e análises; monitoramento da qualidade e potabilidade da água; elaboração de laudos, pareceres, relatórios e demais documentos técnicos; realização das análises completas de água bruta e tratada exigidas pela Portaria GM/MS nº 888/2021 e suas alterações, observados os parâmetros aplicáveis, o plano de amostragem, os pontos de coleta e as respectivas frequências de monitoramento para cada uma das ETAs da Sede de Tombos, Água Santa de Minas e Catuné; bem como o fornecimento integral, pela CONTRATADA e às suas expensas, de todos os materiais, reagentes químicos, soluções, padrões, insumos laboratoriais e consumíveis necessários à execução dos serviços, inclusive reagentes destinados às análises de cloro residual livre e íon fluoreto, DPD e padrões de calibração, além dos demais recursos necessários ao fiel cumprimento do objeto, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO002 · Tombos/MG · Pregão - Eletrônico · 23/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BOMBEIRO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPAPL-6 · São José da Lapa/MG · Dispensa · 23/10/2026
  7. contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de apoio, assessoria e consultoria técnica na gestão de saneamento básico urbano e rural, destinados a auxiliar a equipe técnica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG no planejamento, análise, elaboração, acompanhamento, fiscalização e resolução de demandas técnicas relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico, especialmente aos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, abrangendo as áreas urbanas e rurais atendidas pela Autarquia.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO006 · Aimorés/MG · Inexigibilidade · 23/10/2026
  8. FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, SOB DEMANDA, DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, COMPREENDENDO OUTSOURCING/LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE – PMOC, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS ENTES PARTICIPANTES, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO AMESP, conforme especificações, quantitativos máximos estimados e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - AMESP17 · Pouso Alegre/MG · Pregão - Eletrônico · 23/10/2026
  9. Contratação da Universidade Federalde Viçosa-UFV, por intermédio de fundação de apoio habilitada, com gestão da FACEV,para execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social-REURBS no Município de ManhuaçuMG, abrangendo planejamento executivo, diagnóstico, basecartográfica, cadastro físico, social e documental, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária-PRF, projeto urbanístico, peças técnicas, apoio à preparação da Certidão de Regularização Fundiária-CRF, capacitação e transferência de conhecimento, para atendimento estimado de até 3.000 unidades imobiliárias, para atender a demanda da Secretaria Municipal da Fazenda.MUNICIPIO DE MANHUACU000052-2026 · Manhuaçu/MG · Dispensa · 23/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alvinópolis/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.