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DispensaDivulgada no PNCP

A presente COTEP tem por objeto a empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem, roçada, poda de vegetação, limpeza e manutenção de áreas verdes em Pouso Alegre

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO

Valor estimadoR$ 4.060,20
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP16745465000101-1-000139/2026Processo1081017 000143/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 15:53Abertura20/10/2026, 15:53Encerramento30/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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