[LICITANET] - CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVO, INCLUINDO AS RESPECTIVAS MEMÓRIA DE CÁLCULO E MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, BEM COMO A FABRICAÇÃO, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS, O TRANSPORTE E A MONTAGEM DE PASSARELA METÁLICA DESTINADA A TRAVESSIA DE PEDESTRES E À ANCORAGEM DE REDES ADUTORAS DE ÁGUA TRATADA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), CUJA ESTRUTURA DEVERÁ SER IMPLANTADA SOBRE O RIO FORMIGA, A MONTANTE DA PONTE DOS TRÊS IRMÃOS, ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E ÀS CONDIÇÕES LOCAIS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO E DO SERVIÇO ATONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso