[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de contenção e estabilização de taludes nas margens do Rio Formiga, mediante a implantação de estruturas de contenção em muros de gabião, em trechos localizados junto à Avenida Paschoalino Natale , no Bairro Santo Antônio, no Município de Formiga/MG, em conformidade com os projetos, a planilha orçamentária, os memoriais descritivo e de cálculo, as especificações técnicas e o cronograma físico-financeiro, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso