InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, CEMIG, PARA A MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ATUAL PARA O SISTEMA TRIFÁSICO, DE FORMA A ATENDER UMA INSTALAÇÃO DA SAE DE ARAGUARI-MG LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORESTINA, A FIM DE MELHORAR A CAPACITAÇÃO DE ÁGUA NAQUELA REGIÃO, POR MEIO DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOBOMBA TRIFÁSICO.
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO · SAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP16829475000125-1-000020/2026Processo13ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16829475000125Unidade compradoraSAE - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOLocalAraguari/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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