DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas destinadas a atender as necessidades do 53º Batalhão de Polícia Militar, mediante projeto apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para serem utilizadas na manutenção da área verde e jardim do 53º BPM. ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.

MUNICIPIO DE ARAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Valor estimadoR$ 48.194,07
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP16829640000149-1-000085/2024Processo3221ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARILocalARAGUARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 09:50Abertura20/09/2024, 09:49Encerramento25/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.