DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de pequenos reparos nas dependências da Câmara Municipal de Santa Efigênia de Minas/MG, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, mediante parcelamento do objeto em lotes, abrangendo serviços de construção civil e marmoraria.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGENIA DE MINAS · Unidade Única
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP22700900000184-1-000011/2026Processo010/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ do órgão22700900000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Efigênia de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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