Contratação de empresa de engenharia e ou arquitetura com fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentaria e equipamentos para Construção de Muro de vedação no CMEI Wanda Pieruccetti, situado na Rua “Dois”,151 – Bairro Ouro Verde, Loteamento designado Portal dos Ipês I, Araguari/MG, nos termos conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

ATENÇÃO: CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA DO ITEM DO CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA, VALERÁ O QUE ESTÁ ESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE CADASTRAR SUAS PROPOSTAS.