InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano localizado na Rua Mário Andrade da Silva, nº 202, bairro Antônio Laranjo, para aluguel social de família em vulnerabilidade social, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS
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CompraPRI 30Controle PNCP16854531000181-1-000119/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência Social - FMASLocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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